Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é FREIOPECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.661.482/0001-63, com sede em Av. Armênio Veloso, 196 — Centro, Montes Claros/MG, CEP 39.400-040, telefone (38) 3222-3456 e e-mail contabilidade@impactogestora.com.br. Sempre que esta política mencionar “nós”, “empresa” ou “controlador”, refere-se a essa pessoa jurídica.

Esta política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de visitantes e de pessoas que preenchem formulários neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o Decreto nº 8.771/2016 e com o Código de Defesa do Consumidor.

2. Natureza do site e escopo desta política

Este é um site privado, de conteúdo informativo sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. Não somos órgão público, não representamos a Secretaria de Estado de Fazenda, o Detran ou qualquer entidade governamental, não emitimos guias oficiais e não recebemos pagamentos de tributos.

Esta política se aplica exclusivamente a este site e às comunicações enviadas por nós. Sites de terceiros eventualmente acessados a partir daqui possuem políticas próprias, pelas quais não respondemos.

3. Dados pessoais que coletamos

3.1. Dados fornecidos por você

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Telefone com DDD;
• Estado de registro do veículo;
• Conteúdo de mensagens que você nos envie por e-mail, telefone ou pelos formulários do site.

Não solicitamos e pedimos que você não nos envie senhas, dados bancários, números de cartão, dados de saúde, biometria ou quaisquer outros dados pessoais sensíveis.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e registros de data e hora de acesso;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e idioma;
• Tipo de dispositivo, resolução de tela e provedor de conexão;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, rolagem e cliques;
• Origem do acesso, incluindo parâmetros de campanha (por exemplo, utm_source, utm_medium, utm_campaign, gclid) e site de referência;
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

5. Publicidade, Google Ads e remarketing

Utilizamos serviços de publicidade e de análise do Google, incluindo Google Ads, Google Analytics e a rede de display do Google. Esses serviços podem utilizar cookies e identificadores para exibir anúncios em outros sites e aplicativos com base nas páginas visitadas por você aqui, prática conhecida como remarketing.

Fornecedores terceiros, incluindo o Google, veiculam anúncios em sites da internet e utilizam cookies próprios e de terceiros de forma combinada para exibir anúncios com base em visitas anteriores a este site. Não utilizamos remarketing baseado em categorias sensíveis de interesse.

Você pode desativar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com, gerenciar preferências de anúncios de diversas empresas em optout.aboutads.info e youronlinechoices.com/br, e instalar o complemento de desativação do Google Analytics disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout. Também é possível ajustar suas escolhas de cookies neste site pelo aviso exibido no primeiro acesso e pelas configurações do seu navegador.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem e envio de e-mails, que atuam como operadores e seguem nossas instruções;
• Plataformas de análise e de publicidade, como Google Analytics e Google Ads, quando houver consentimento para cookies dessas categorias;
• Prestadores de serviços contábeis, jurídicos e de atendimento;
• Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver requisição legal ou ordem fundamentada.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para terceiros com finalidade comercial independente.

7. Transferência internacional

Alguns operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos salvaguardas contratuais compatíveis com os artigos 33 a 36 da LGPD, exigindo do fornecedor padrão de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

8. Prazos de retenção

• Dados de cadastro no informativo: enquanto durar o consentimento e por até 5 anos após o último contato, para fins de comprovação da relação e defesa de direitos;
• Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet;
• Registros de atendimento: até 5 anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de cookies: conforme os prazos indicados na Política de Cookies deste site.

Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal.

As solicitações devem ser enviadas para contabilidade@impactogestora.com.br com o assunto “LGPD — titular de dados”. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias, conforme o artigo 19 da LGPD.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), controle de acesso por credencial, registro de operações e revisão periódica de fornecedores. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos do artigo 48 da LGPD.

11. Dados de crianças e adolescentes

O site é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado um cadastro nessas condições, os dados serão eliminados após verificação.

12. Comunicações de marketing

As mensagens enviadas por e-mail sempre contêm link de descadastramento. Contatos por telefone ou aplicativos de mensagem ocorrem apenas quando você autoriza no formulário e podem ser interrompidos a qualquer momento mediante pedido simples por qualquer um dos nossos canais.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos cadastrados ou por aviso em destaque no site.

14. Foro e legislação aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros/MG para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.